Governo do DF lança edital de R$ 15 milhões para decoração de Natal; relembre polêmicas e investigações passadas

Estrutura da decoração de natal de 2024, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília TV Globo O Governo do Distrito Federal vai gastar R$ 15 milhões para a d...

Estrutura da decoração de natal de 2024, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília TV Globo O Governo do Distrito Federal vai gastar R$ 15 milhões para a decoração de fim de ano na Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília. O edital foi lançado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa nesta segunda-feira (6), em edição extra do Diário Oficial. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. A contratação de empresas para a decoração já acumulou polêmicas, investigações e suspeitas de superfaturamento desde o início do governo de Ibaneis Rocha (MDB), em 2019. O g1 questionou a Secretaria de Cultura para saber se as regras do edital de 2025 foram pensadas para evitar irregularidades. Em nota, a pasta afirmou que o edital de 2025 prevê o repasse dos recursos em três parcelas. "Tais medidas foram implementadas nesse ano com o objetivo de melhorar o processo de repasse e fiscalização de recursos públicos", disse a pasta (veja íntegra no fim da reportagem). 🔎 O valor do edital de 2025 é o maior já destinado para custear eventos de fim de ano, durante o governo de Ibaneis. Relembre casos passados 2019 – Iluminação com sobrepreço Auditoria aponta 35% de sobrepreço no gasto com iluminação de fim de ano em 2019 Em 2019, o governo do DF gastou R$ 4,5 milhões com a decoração de Natal. A contratação foi alvo de uma auditoria interna que apontou sobrepreço de 35% no valor pago pela iluminação. O pente-fino foi feito pela própria equipe de fiscalização do governo, que identificou falhas na execução e na justificativa dos custos. Apesar da constatação técnica, o caso não gerou investigação formal por parte do Ministério Público. 2020 – 'Brasília Iluminada' com verba redirecionada Brasília Iluminada em 2020. Joel Rodrigues (Agência Brasília)/Divulgação A primeira edição do projeto “Brasília Iluminada” custou R$ 9,6 milhões, pagos com recursos de emenda parlamentar do deputado distrital José Gomes. O dinheiro, inicialmente destinado à saúde, esporte e iluminação pública, foi redirecionado para o evento, o que motivou um pedido de apuração ao Ministério Público. O MP apontou indícios de superfaturamento, falhas na prestação de contas e entrega fora do prazo. À época, a Secretaria de Turismo, responsável pela execução, afirmou que todos os trâmites foram legais. O evento teve shows e atrações culturais ao ar livre, com promessa de geração de empregos e fomento ao turismo. 2021 – Superfaturamento e operação Tenebris Operação faz buscas na casa do ex-secretário de Economia André Clemente, no DF TV Globo A segunda edição do “Brasília Iluminada” teve orçamento de R$ 14 milhões e se tornou o caso mais emblemático. O MP e a Polícia Civil deflagraram a operação “Tenebris”, que investigou fraude, superfaturamento e uso de organização social de fachada. O Instituto Idheias, contratado sem licitação, teria servido apenas como intermediário para subcontratar empresas privadas. Um dos alvos foi o então secretário de Economia, André Clemente, que virou conselheiro do TCDF. Isso abriu brecha para a suspeita de que ele e outros alvos da operação tivessem conhecimento da investigação antes dela ser divulgada. A investigação apontou que o contrato foi estruturado para burlar a legislação e permitir repasses milionários a empresas amigas. O STJ chegou a suspender a investigação por questões de foro. 2022 – Edital cancelado após repercussão negativa Em 2022, o governo do DF lançou um novo edital com valor estimado em R$ 14 milhões, mas nenhuma proposta foi aceita. Diante da repercussão negativa e das investigações em curso, o governo decidiu cancelar o projeto. A Secretaria de Cultura anunciou que o orçamento seria redirecionado para uma festa de Réveillon mais modesta, com custo de R$ 3 milhões. A decisão foi vista como uma tentativa de evitar novos escândalos, após o desgaste causado pelo “Brasília Iluminada”. 2023 – Nova estratégia Em 2023, o governo reformulou o evento e lançou o projeto “Réveillon Cidade Luz”, com orçamento de R$ 12 milhões. A mudança de nome foi uma estratégia para se desvincular das polêmicas do “Brasília Iluminada”. O novo formato incluiu festas simultâneas em várias regiões do DF, com shows e iluminação temática. A festa se dividiu em pontos como a Esplanada dos Ministérios, Praça do Buriti, Praça do Cruzeiro e Rainha da Paz, além de shows em Ceilândia, Planaltina e na Praça dos Orixás. Apesar da tentativa, o histórico recente de investigações ainda pairou sobre a iniciativa. O governo prometeu mais controle e transparência, mas não detalhou mudanças estruturais no modelo de contratação. 2024 – 'Nosso Natal' vira alvo da operação Krampus Polícia deflagra operação "Krampus", que investiga desvio de recursos públicos no DF. O projeto “Nosso Natal 2024” foi contratado por R$ 14 milhões com a Associação Amigos do Futuro, sem licitação. Em 30 de dezembro, o MP do DF deflagrou a operação Krampus, que apontou superfaturamento de quase R$ 6 milhões e indícios de que a entidade era de fachada. Segundo o MP, a associação não tinha funcionários registrados e não apresentava consumo de energia elétrica no endereço informado como sede. Na segunda fase da operação, em 15 de maio de 2025, os promotores revelaram que os R$ 14 milhões recebidos pela associação foram repassados integralmente a empresas cujos sócios são amigos e têm parcerias comerciais antigas. A investigação apontou que a entidade foi usada apenas como intermediária para viabilizar os repasses, sem executar diretamente nenhuma etapa do projeto. O MP também destacou que a contratação foi feita sem transparência, e que a associação não possuía fins lucrativos, o que contraria os critérios legais para esse tipo de parceria. Edital de 2025 Pelo documento, a decoração do "Nosso Natal 2025" vai contar, entre outras coisas, com: cidade do Papai Noel, com ambientação temática e iluminação cênica; apresentações teatrais, musicais e corais; oficinas de Natal e ações comunitárias. As atrações vão se concentrar no quadrante entre o Teatro Nacional e o Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. As empresas interessadas em participar da seleção deverão apresentar as propostas até o dia 4 de novembro e serão avaliadas conforme os critérios do edital. Como contrapartida, a organização selecionada deverá atender, no mínimo, 400 crianças em situação de vulnerabilidade social, sendo 100 em cada uma das regiões administrativas Norte, Sul, Leste e Oeste do Distrito Federal. A proposta apresentada pela entidade deve detalhar como esse atendimento será realizado, incluindo indicadores de desempenho e um plano de trabalho deverá atender. O documento não determinou o período em que a decoração estará disponível para visitação. O que diz a Secretaria de Cultura "Todos os editais são aprimorados no decorrer dos anos, cumprindo, sobretudo, a legislação vigente e de acordo com a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do DF. Assim, são respeitados os princípios da Administração Pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A adoção do Chamamento Público é medida constante na Lei 13.019/2014 e Lei 14.903/2024. O Edital do Nosso Natal 2025 está dentro da Plataforma MROSC, o que confirma o aprimoramento descrito acima. O edital prevê, ainda, repasse dos recursos em três parcelas, conforme o cronograma de desembolso e aprovação do relatório técnico de monitoramento e avaliação. Tais medidas foram implementadas nesse ano com o objetivo de melhorar o processo de repasse e fiscalização de recursos públicos. A fiscalização é realizada pelos órgãos de controle interno, pela Comissão Gestora da Secretaria, constituída por servidores de carreira, bem como por órgãos de controle externo. O Nosso Natal 2024 recebeu aproximadamente 1,2 milhão de pessoas, com uma média de 40 mil frequentadores por dia. Foram gerados mais de 5 mil postos de trabalho e realizadas mais de 200 atrações locais. A Secretaria tem acompanhado com muita tranquilidade a investigação sobre o Nosso Natal 2024 e desde o primeiro momento tem colaborado com o MPDFT, com todos os órgãos de controle, fornecendo todas as informações necessárias. O MPDFT e Ministério Público de Contas do TCDF já possuem acesso ao Edital Nosso Natal 2025, reforçando nosso compromisso com a transparência e com a responsabilidade de levar cultura, arte e alegria para a população do DF, sempre com respeito aos recursos públicos e à confiança da sociedade. Com base em estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), que apontam que cada R$ 1 investido em cultura pode gerar até R$ 3,10 em retorno econômico, o investimento do GDF tem potencial para movimentar mais de R$ 46 milhões em impactos diretos e indiretos. O impacto total do Natal 2025 poderá ultrapassar R$ 60 milhões, fortalecendo a economia criativa, pequenos empreendedores, prestadores de serviço e trabalhadores formais e informais, além dos agentes culturais do DF." 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