Governador do DF sanciona lei que atualiza regras para o serviço de táxi; entenda mudanças
Governador Ibaneis sanciona lei que atualiza regras do serviço de táxi no DF Renato Alves/Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terç...
Governador Ibaneis sanciona lei que atualiza regras do serviço de táxi no DF Renato Alves/Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que atualiza as regras para a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal. A lei traz novos parâmetros de critérios de idade dos veículos, vistoria, classificação e uso de sistemas digitais no serviço (veja mais abaixo). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Entre as mudanças estão a inclusão de veículos elétricos na frota e o uso de plataformas e aplicativos de táxi. Esses serviços precisarão respeitar o tarifário definido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) com base no taxímetro, uma vez que o serviço é uma concessão pública. Classificação e vistoria Taxi parado em frente ao Congresso (foto de arquivo) Elielton Lopes/G1 Com a nova lei, os veículos utilizados como táxi deverão ter idade máxima de 10 anos, quatro portas e ar-condicionado, e serão classificados em convencionais ou executivos. 👉 Os táxis convencionais poderão ser movidos a combustível fóssil, biocombustível, híbrido ou elétrico, com cor predominante branca ou prata e porta-malas de 350 litros (ou 310 litros, no caso de veículos elétricos). 👉 Já os executivos deverão ter cor preta, bancos em couro ou material sintético, entre-eixos mínimo de 2.600 mm e capacidade máxima de sete lugares. A vistoria obrigatória dos veículos passa a ser realizada apenas na apresentação inicial, para carros de zero a quatro anos. Já os veículos com idade entre cinco e dez anos deverão ser vistoriados a cada 12 meses. Também fica permitido, em casos justificados, o uso de veículos com ano de fabricação anterior ao permitido, desde que respeitados critérios técnicos. Táxi verde Durante o evento de assinatura da lei, realizado na manhã desta terça-feira, Ibaneis destacou o programa Táxi Verde BRB, que oferece condições especiais de financiamento para taxistas adquirirem veículos elétricos. O programa é fruto de uma parceria entre o governo do DF e o Banco de Brasília (BRB). Com ele, os taxistas podem financiar até 80% do valor do veículo, limitado a R$ 200 mil, com prazo de pagamento entre 24 e 96 meses e carência de até três meses. A taxa de juros mensal é de 1,75%, considerada uma das mais competitivas do mercado. Segundo a Semob, medida poderá beneficiar cerca de 3,4 mil profissionais e marca um passo importante na modernização da frota. Transferência de autorização de táxi A lei revoga a permissão para a transferência de autorizações de táxi, inclusive por herança. A iniciativa busca atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional qualquer forma de transferência da autorização do serviço público de transporte individual. Por outro lado, segundo o texto, em caso de invalidez do motorista, ainda será possível indicar um parente para continuar o serviço. LEIA TAMBÉM: FLAGRANTE: Polícia prende grupo que se passava por policiais para roubar casas no DF PRISÃO: Homem é suspeito de aliciar menina de 10 anos na internet Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.